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Projeto:   PL 541   11/08/1998  (ver documento)
Processo:   01-541/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0541-1998
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPOE_SOBRE A INTRODUÇAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI- GO 34 DA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS,( CARTAZES HOMEM-FAIXAS)
Assunto:   ALTERACAO / ANUNCIO / CARTAZ / EXPOSICAO / FAIXA / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / PENALIDADE / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEMAFORO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1469-1998
ver documento Econ1734-1998
ver documento Fin0145-1999
ver documento Justs0493-2009
ver documento Econ0779-2008
ver documento Fin1674-2009
Tramitação:  
ATM  Recebido em 11/08/1998  Encaminhado em 17/08/1998
CCJ  Recebido em 17/08/1998  Encaminhado em 15/10/1998
ECON  Recebido em 15/10/1998  Encaminhado em 26/11/1998
FIN  Recebido em 30/11/1998  Encaminhado em 12/03/1999
ATM  Recebido em 12/03/1999  Encaminhado em 26/01/2001
ARQUIVO  Recebido em 29/01/2001  Encaminhado em 06/03/2001
ATM  Recebido em 12/03/2001  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 12/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 05/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 24/04/2009
CCJ  Recebido em 27/04/2009  Encaminhado em 19/06/2009
ECON  Recebido em 19/06/2009  Encaminhado em 01/09/2009
FIN  Recebido em 01/09/2009  Encaminhado em 22/02/2010
SGP23  Recebido em 22/02/2010  Encaminhado em 02/03/2010
SGP21  Recebido em 02/03/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 08/03/2013
SGP21  Recebido em 11/03/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 575/2009 de 07/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/01/2010 atraves do(a) OF ATL 26/10 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações de órgãos da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 541/1998, atraves do Documento Recebido nro. 524/2010
Encerramento:   04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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